A Justiça Federal de Santa Maria determinou, nesta semana que passou, a imediata imissão de posse a uma comunidade Mbyá Guarani de área de 77 hectares que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, no Distrito Industrial da cidade. A comunidade indígena está acampada há mais de três décadas à margem da BR-392, entre os quilômetros 339 e 340, na localidade de Arenal.
A Justiça concedeu antecipação de tutela a uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Rafael Brum Miron contra a União, a Funai e o Dnit. Na decisão, a juíza federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes determinou que os réus devem providenciar a remoção do acampamento indígena para a nova área.
Cabe à Funai fornecer, no menor tempo possível, os materiais necessários à construção, em regime de mutirão pelos próprios indígenas, de nove casas de madeira, com banheiro coletivo e tanques para o asseio pessoal e de vestuários, instalação de caixas d’água suficientes ao abastecimento, bem como medidas necessárias à instalação de rede elétrica (normal ou por gerador) e hidrossanitaria. A área escolhida já foi vistoriada e aprovada pela comunidade indígena.
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