A saúde não anda bem no município de Ipê

A gestão da saúde pública não anda bem no município de Ipê. A afirmação é de dezenas de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS - que tem buscado medicamentos controlados na Unidade Básica de Saúde, mas voltam de mãos vazias.

         Está se tornando repetitiva a reclamação de pessoas que necessitam tomar remédios para controlar a pressão, por exemplo, mas nem todos os meses conseguem a medicação. De acordo com o relato de usuária do SUS, ao buscar o remédio para a pressão foi informada que o estoque já havia acabado. No entanto, sua vizinha (que é da mesma cor partidária da Secretária Municipal da Saúde) foi convidada a entrar no gabinete da Secretária, e de lá saiu com a cartelinha de remédios dentro da bolsa.

         Revoltada com a discriminação e com o mau atendimento está organizando um abaixo-assinado (Representação) para ser entregue no Ministério Público, solicitando providências.

         Outro fato que vem se somar a má gestão na saúde é a demora no atendimento a pessoas que necessitam de transferências a outros municípios. Nesta semana, caso semelhante aconteceu com agricultor que se acidentou. Para conseguir a Autorização de Internação Hospitalar pelo SUS (AIH) a família foi ao Ministério Público e, somente através de um mandado judicial, o paciente foi internado em Caxias do Sul.

Prazo vencido

 Outro passo para trás, dado pela Administração de Antônio Prado, é a devolução de recursos para o caixa do Governo do Estado, através da Fundergs. Visitando sitio da Câmara de Vereadores (www.camaraaprado.com.br) encontramos a matéria publicada “Prefeitura terá que devolver recursos que seriam para academia ao ar livre”.

Esse fato é um selo de incompetência, pois mesmo com os recursos em caixas o Executivo não consegue que a empresa ganhadora da licitação entregue os equipamentos em tempo hábil!

Procuramos detalhes sobre o Projeto Nº015/2012, mas não encontramos. Bem que os servidores da Câmara poderiam atualizar o site com mais frequência. Por que o Projeto 015 ainda não foi postado (só encontramos até o nº014)?

Aliás, que empresa é essa vencedora da licitação? Que medidas foram tomadas antes do prazo vencer? Há alguma multa estipulada para a empresa que descumpriu o contrato? Esses dados constam no projeto?

 Parece-nos que o tema “prazo vencido” está sendo corriqueiro nesta Administração. Há poucos dias o Fortaia News foi o primeiro veículo de comunicação a denunciar a distribuição do leite em pó Nan 1, para crianças carentes, com o PRAZO VENCIDO.

Como conclusão destes fatos, é obvio pensar que essa Administração também esteja com o prazo vencido. Renovação com urgência!

Obra Chamariz de votos*

Enquanto Nova Roma do Sul concluiu mais um projeto de asfaltamento (trecho da RS 448, sentido Eco Parque Cia Aventura, e outros dois na Capela Salete e Fagundes Varela), o município de Antônio Prado continua com as pedras amontoadas e a pavimentação parada para a comunidade de Santo Isidoro.

Mesmo assim - e não é por sermos otimistas, mas porque tal prática não é novidade - estamos prevendo que a conclusão da obra será bem próximo ao dia sete de outubro.

Ou será que inovarão e em vez de concluí-la antes da eleição, lançarão os primeiros metros de asfalto e, numa espécie de chantagem eleitoral, ameaçarão que só será possível concluir a obra se fizerem o "sucessor do rei"?

Resta-nos aguardar...

*Materia sugerida por colaborador

Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado pode ser cassado

Segundo a denúncia, Giovani Colorio exercia o cargo e, ao mesmo tempo, era assessor parlamentar do PP na Assembleia gaúcha  

O Ministério Público de Gramado ingressou na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Giovani Colorio. O parlamentar é acusado de acumular cargos públicos de forma indevida, no Legislativo da cidade e na Assembleia gaúcha. Na ação, o MP requer a perda do mandato e dos direitos políticos de Colorio, além da devolução de mais de R$ 57 mil referentes aos salários recebidos durante o período em que ocupou, ao mesmo tempo, os cargos de presidente da Câmara e de assessor parlamentar da bancada do PP no Parlamento Estadual.

 O promotor de Justiça Antônio Képes, autor da ação, sustenta que Colorio exerceu funções os cargos em duplicidade de 9 de abril de 2010 a 30 de outubro de 2011, sem a compatibilização de horários. Ele explica que o exercício das duas atividades é incompatível, sobretudo pelo fato de só uma delas ter caráter eletivo.

O promotor acusou o parlamentar de “enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e de ter violado os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e de eficiência do cargo público”.

Código Florestal: agora a decisão é de Dilma

A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou nesta segunda-feira (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.

O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.

O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

Emater coloca ordem na Casa

A Resolução Nº 464/2012 da Emater, publicada no dia 12 de fevereiro, colocou ordem na Casa. Até então, o servidor da Emater que concorresse a cargos eletivos não precisava se desincompatibilizar. Além de continuar recebendo seu salário, na maioria das vezes, utilizava a Instituição para beneficiar pessoas ou obter vantagens durante a campanha eleitoral. 

No município de Ipê é conhecido o caso de funcionário da Emater que já foi vereador, presidente do Legislativo Municipal e continuava exercendo seu cargo na Emater.É de conhecimento da maioria dos ipeenses que o empregado se utilizava da entidade para fazer politicagens, em detrimento ao exercício de sua função.

         Agora, a Resolução Executiva determina que o ocupante de cargo de carreira, interessado em concorrer a cargo eletivo público,deve solicitar Licença Sem Remuneração (LSR) e ter, no mínimo, dois anos de serviços prestados à instituição. Além disso, deve apresentar o seu pedido da competente homologação da sua candidatura pela Convenção Partidária.

O ato da Emater determina, ainda, que em caso do empregado ser eleito para o cargo público o mesmo terá que se afastar necessariamente de seu cargo na instituição, através da suspensão de seu contrato de trabalho e sem remuneração.

         Parabéns a Emater por ter colocado ordem na Casa. Iniciativas como essas trazem mais credibilidade à Instituição

O grande desafio de Brizola Neto: recuperar o MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, já foi um órgão de maior importância na proteção dos direitos do trabalhador brasileiro. Desprestigiado e sem muita importância durante os 8 anos da era neoliberal de FHC, não conseguiu recuperar seu prestígio durante os 8 anos do governo Lula e tampouco com Dilma.
Símbolo do trabalhismo, o MTE  possui, naturalmente, a função de combater as injustiças, desigualdades e promover o emprego decente no mundo do trabalho, porém os ministros que antecederam Brizola Neto não conseguiram nem mesmo acabar com o próprio problema interno que está exterminando o órgão aos poucos, pois este, atualmente, tem a maior desigualdade salarial de toda a administração pública federal.
Dentre seus servidores, o órgão possui os auditores fiscais do trabalho, cargo público que tem uma das melhores remunerações do serviço público brasileiro; já todos os demais servidores estão entre os que recebem a pior remuneração do serviço público federal.
Para se ter uma ideia, os servidores não auditores fiscais exercem funções importantes como:
- o apoio à própria fiscalização do trabalho;
- a análise dos recursos do seguro desemprego;
- funcionamento do sistema público de emprego, área responsável por capacitar, colocar e recolocar trabalhadores no mercado de trabalho;
- as relações do trabalho, que possui responsabilidades infinitamente importantes no que diz respeito as negociações sindicais entre patrões e empregados;
 - a administração, que faz o órgão público literalmente funcionar através de suas áreas financeiras, de licitações e contratos, gerência patrimonial, pessoal, etc.
Com tudo isso, estes servidores, no ano de 2010, depois de várias tentativas de negociação, foram responsáveis por uma das maiores greves da história do serviço público federal, mas que não sensibilizou o governo.
A total desvalorização levou o MTE a um elevado número de nomeações e pedidos de exonerações, transformando-se no órgão com a maior rotatividade de servidores do âmbito federal, o que traz consequências muito ruins na vida dos trabalhadores, como a demora de meses na espera do seguro desemprego, cursos de formação profissional que não qualificam ninguém, além do fechamento ou funcionamento precário de unidades pelo Brasil, como a Agência de Vacaria, onde a única servidora administrativa aposentou-se e não há substituto.
Na verdade, Brizola Neto foi uma escolha pessoal da Presidenta Dilma que não agradou a setores da imprensa e nem mesmo as principais lideranças de seu próprio partido. Entretanto, se conseguir negociar com o próprio governo a valorização de seus servidores (acima de tudo também trabalhadores) contará com estes para mudar o MTE e conseguirá automaticamente recuperar o prestigio e a eficiência da pasta. Consequentemente será bem visto pelos demais trabalhadores, movimento sindical e por aqueles verdadeiros pedetistas, oriundos do velho trabalhismo, que sentirão ainda mais orgulho de serem representados pelo jovem de sobrenome Brizola.